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UNAC全国年次総会声明文(ProSAVANAも、鉱業メガプロジェクト、大規模植林とともに批判されています)

きほど届いたUNACの全国総会声明文(ポルトガル語)ですが、ProSAVANAのことが沢山批判されていたので、急ぎ仮訳しました。ご一読下さい。ニアサ州の農民代表を招いても、この状態・・・本当に。

特に・・・・
「過去2か月、UNACは、モザンビーク政府、日本の外務省、JICAとして知られる日本の国際協力機構の代表者 ら、ブラジルの国際協力庁(ABC)、駐モザンビーク日本大使、駐モザンビーク ブラジル大使との面談や対話を拡大し、ProSAVANA事業に関する討論を行ってきた。

草の根レベル から、郡や州レベルの集会までの多様な討論の結果、次の点で多くの矛盾があることが明らかになった。それは、入手可能な情報の不十分さ、 (事業の)設計の欠陥を示す兆候や証拠、公衆との協議と参加のあるべきプロセスにおける不正(irregularities)、農民の土地の強奪やコミュニティの強制的 な除去への差し迫った深刻な脅威である。」

は、本当に恥ずかしいです・・・。

(全文)
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イニャンバネ・ギウア宣言
モザンビーク全国農民連盟UNAC 年次総会2013年
2013年5月7日~9日
(仮 訳)


25年以上も農民男女の社会的・経済的・文化的な権利のために闘い、食料主権のため 闘ってきたモザンビーク農民運動であり、8万7千人を超えるメンバーを代表する全国農民連盟 (União Nacional de Camponeses:UNAC)は、モザンビークのすべての州の男性・女 性・若者、農民のリーダーらから選ばれた80名以上の派遣団や招待者の立ち会いの下、2013年5月7日から9日の間、イニャンバネ州ギウナの人道促進セン ターに集い、2013年度の年次総会を開催した。

我々は、この国並びに農民運動の基本的問題を話し合ったほか、重要な戦略的ツールである「2012年度活動・会計年次報告」と「2013年度活動年間計画並びに予算」を分析し、これ を承認した。また同様に、我々は、農民運動における焦眉の課題であり活動である、モザンビークにおける土地紛争、そして自然災害、開発並 びにメガプロジェクトのコミュニティへのインパクトという現状に直面するための戦略について、深く広い検討を行うことをアジェンダに掲げ た。

イニャンバネでの集会の間、最近モザンビーク政府によって発表された農業部門投資国家計画(Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário: PNISA)とProSAVANA事業についての討論を継続し深めた。

UNACが入手した最新の情報によると、ProSAVANA事業は1450万ヘクタールの面積、ニアサ、ナンプーラ、ザ ンベジア州の19郡を対象にした事業である。これに関する検討 と討論により、我々UNACのメンバーである農民男女は、ProSAVANA事業に関する注意を強化し、それに対応するた めの戦略を決め、全国の農民男女のほとんど全面的な排除と不在の下で承認されようとしている農業政策への代替案を提案する。

過去2か月、UNACは、モザンビーク政府、日本の外務省、JICAとして知られる日本の国際協力機構の代表者 ら、ブラジルの国際協力庁(ABC)、駐モザンビーク日本大使、駐モザンビーク ブラジル大使との面談や対話を拡大し、ProSAVANA事業に関する討論を行ってきた。草の根レベル から、郡や州レベルの集会までの多様な討論の結果、次の点で多くの矛盾があることが明らかになった。それは、入手可能な情報の不十分さ、 (事業の)設計の欠陥を示す兆候や証拠、公衆との協議と参加のあるべきプロセスにおける不正(irregularities)、農民の土地の強奪やコミュニティの強制的 な除去への差し迫った深刻な脅威である。

PNISAに関して述べるならば、我々は、この文書が、その構想の段階から、公衆の参加する プロセスや空間、そして農民運動の中で、広く議論がなされてきたものであることを表明したい。PNISAは、モザンビーク政府のためのものであり、PEDSA(農業部門開発戦略計画Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário)の運用のための重要なツールである。しか し、我々UNACの農民闘士らにとっては、PNISAは不十分であり、PEDSAの4つの柱のための戦略すべてを満足させるもので はない。我々は、イニャンバネでの年次総会で議論された「家族経営農業支援国家計画Plano Nacional de Apoio a Agricultura do Sector Familiar」の採択こそを擁護する。

また、ニアサ州やその他の州で生じているモノカルチャー植林の急速な拡大、テテ州の再定住地で生じている農民の権利の侵害、数々の土地紛 争は、我々に大きな懸念を与えている。例えば、ProSAVANA事業について述べると、同事業対象地の農民男 女らは、ナカラ回廊沿いの将来について多くの不正と不安を問題視し、非難している。

我々、モザンビークの農民男女は、憲法が保証する権利の実現のための闘いに関与するとともに、家族経営農への不可分なコミットしていくこ とを再確認した。我々は、我々の国の開発の基盤として農業を位置づける憲法の規定に完全に基づき、また方向づけられ、闘いにおいて確固た る姿勢で臨み続ける。

メガプロジェクトへの政府の変更なき行動は、農民らの生活の基盤を犠牲にし、多国籍企業といった大きな権力者らを過度に裨益することにな ろう。メガプロジェクトが貧困を削減すると誤解している人や機関があるようだが、UNACは、これらの収益は国民所得の公正な分配をも たらさないことを理解している。例えば、家族農業(日々の食料生産)などの他セクターの活性化という観点からは、これらのメガプロジェク トは農民の貧困化を深める可能性があるため、効果は正反対であろう。

我々、農民男女は、テテ州で起きたように、我々の土地から追放され、他の地域に移転させられ、再定住させられることを恐れている。我々 は、我々の土地やコミュニティの過度の占領に対して、我々自身を動員し、抵抗しなければならないと考える。民衆の強制的な除去と移転は、 自然や土地と共に我々が培ってきた関係や生活のサイクルに対する停止、破壊、暴力を意味する。


2013年のUNAC年次総会は、農民男女が、土地紛争、土地の強奪現象、鉱業の大規模投資プロジェク トの導入によって行われる強制的な移転などの増加といった、巨大な課題に直面している最中に実施された。我々は、鉱業のメガプロジェク ト、モノカルチャー植林、家族経営農業への支援政策の不在によって生じる土地の強奪といった、目の前にある、我々を貧困に追いやるだろう 課題に気づいている。


我々は、これらのプロジェクトを大いなる懐疑の目で眺める。それは、多くの理由と疑問によるが、なんといっても、企業との間で土地を巡る 紛争や係争の状態に農民が置かれ、苦しめられるという、現実の事例が既に証拠としてあるからである。これらすべての問題により、耕作や生 産、そして生産向上のための農地は減らされるであろう。そして、農民らのやる気を減退させ、士気喪失を起こさせ、彼ら自身の農業実践を強 制的に放棄させるプロセスによって自らを疎外させ、最終的に単なる安い労働力に転じられるだろう。


イニャンバネでの年次総会において、我々全国の農民男女は、メガプロジェクトが農民に有害なものとならないよう闘うため、自らの組織化能 力を強化する。我々は、モザンビークの法律によって保証される民主的で公平な協議の実施によってこれを実現しようとし続ける。


もし公衆への協議やその参加プロセスが、これまでと同様に操作され続け、効果をもたないままであるのであれば、農民男女は土地とコミュニ ティを守るための闘いを強化し続けるだろう。農民男女にとって、土地とそこに育まれる共有財産(コモンズ)は、我々並びに国民の財産であ る。まだ、我々の現在及び将来の息子や娘や、すべてのモザンビーク人男女のための遺産である。

民衆の闘いにおいて 疲れはあり得ない!我々の犠牲と共に、我々の目的は達成され、我々が意図した成果は達成されるであろう。我々は、ナショナルな解放闘争の 最も難しいモーメント以来、今日まで取り組んできたように、アグロエコロジカルで環境保全型の家族農業並びに小農農業を発展させる闘いを 固く守り続ける。手に鍬を持ち、大地に足をしっかりとつけ、より良く実行可能なモザンビークを夢見る。そこでは、農民の息子たちや娘たち が、我々の闘争によって解放された土地を身近に感じるであろう。


統一された農民は常に勝利する
イニャンバネ、2013年5月9日
UNAC(全国農民連盟)




Declaração de Guiúa-Inhambane
Assembleia-Geral Ordinária da UNAC 2013

07 à 09 de Maio de 2013

Com uma presença de mais de 80 delegados e convidados entre homens, mulheres, jovens e lideranças camponesas de todas as províncias do País, em representação dos mais de 87 mil membros da União Nacional de Camponeses (UNAC), movimento camponês de Moçambique, que, há mais de 25 anos, luta pelos direitos sociais, económicos, culturais dos camponeses e camponesas e pela soberania alimentar, reunimo-nos, em mais uma Assembleia-Geral anual, referente ao exercício associativo de 2013, entre os dias sete e nove de Maio de 2013, no Centro de Promoção Humana de Guiúa, na Província de Inhambane.

Dentre outras questões de fundo da vida do movimento camponês e do País, analisamos e aprovamos importantes instrumentos estratégicos com destaque para o Relatório Anual de Actividades e Contas de 2012, o Plano Anual de Actividades de 2013 e o respectivo orçamento. Agendamos igualmente uma reflexão profunda e ampla de assuntos candentes e actividades do movimento camponês, tais como: conflitos de terra em Moçambique e estratégias para enfrentar o actual cenário; situação das calamidades naturais; impacto dos mega projectos e desenvolvimento nas comunidades do País.

Durante o encontro de Inhambane, também demos continuidade e aprofundamos os debates sobre o Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) recentemente lançado pelo Governo de Moçambique e o Programa Prosavana. De acordo com a última informação que a UNAC teve acesso, o Programa Prosavana irá ocupar uma área de 14.5 milhões de hectares de terra, em 19 distritos das Províncias de Niassa, Nampula e Zambézia. Com estes e outros debates e reflexões, nós camponeses e camponesas, membros da UNAC, pretendemos reforçar a atenção a dar em relação ao Prosavana e definição de estratégias para o seu enfrentamento, apresentando alternativas às políticas agrárias que tem vindo a ser aprovadas, com quase total ausência e exclusão de camponeses e camponesas de todo o Pais.

No entanto, o debate sobre o Programa Prosavana acontece dois meses após a UNAC ter mantido encontros e diálogos alargados com o Governo de Moçambique, Ministério das Relações Exteriores do Japão, parlamentares do Japão, representantes da Agência Japonesa de Cooperação Internacional conhecida por JICA, Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Embaixador do Japão em Moçambique e Embaixadora da República Federativa do Brasil em Moçambique. Depois de vários debates ao nível da base e das uniões distritais e provinciais, constatamos haver muitas discrepâncias e contradição nas insuficientes informações disponíveis, indícios e evidências que confirmam a existência de vícios de concepção; irregularidades no suposto processo de consulta e participação pública; sérias e iminentes ameaças de usurpação de terras dos camponeses e remoção forçada das comunidades.

Quanto ao PNISA, queremos comunicar que este documento tem sido matéria de ampla discussão no movimento camponês e nos espaços e processos de participação pública durante a sua concepção. Para nós, camponeses e camponesas membros militantes da UNAC, o PNISA é, para o Governo de Moçambique, um instrumento importante para a operacionalização do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA. Porém, reconhecemos que o mesmo, por si só, não responde cabalmente e de uma forma satisfatória a todas as linhas estratégicas dos quatros pilares do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), pelo que defendemos a adopção de um Plano Nacional de Apoio a Agricultura do Sector Familiar, cuja proposta foi debatida durante a nossa Assembleia-Geral anual que decorreu em Inhambane.

Por outro lado, a crescente expansão de monoculturas de plantações florestais na Província do Niassa e em outras províncias do País, a violação de direitos dos camponeses e os conflitos de terra como é o caso das comunidades reassentadas em Tete nos preocupam bastante. Com o Prosavana por exemplo, os camponeses e camponesas a serem atingidas por este programa estão a reclamar, denunciando várias irregularidades e as incertezas do futuro ao longo do Corredor de Nacala.

Nós, camponeses e camponesas de Moçambique, queremos desta forma reafirmar o nosso compromisso inalienável pela agricultura familiar e engajamento na luta pela realização dos direitos constitucionais. Continuamos firmes na nossa luta, orientados e em total acordo com o preceito constitucional segundo o qual a agricultura é a base de desenvolvimento do nosso País.

A insistência e incidência do Governo por mega projectos vai beneficiar, desproporcionalmente, os grandes poderes corporativos transnacionais, pondo em causa a essência da nossa vida como camponeses. Algumas pessoas e determinadas instituições confundem que os mega projectos vão reduzir a pobreza, mas a UNAC entende que enquanto os rendimentos dos mesmos não resultarem numa distribuição nacional equitativa da renda, com vista a dinamizar outros sectores como a agricultura familiar (produção de alimentos), o efeito poderá ser precisamente o contrário, pois os mega projectos poderão alienar e aprofundar a precarização dos camponeses.

Nós, camponeses e camponesas, temos medo de ser expulsos das nossas terras, deslocados e reassentados em outras regiões como aconteceu em Tete. Assumimos que devemo-nos mobilizar e resistir contra essas ocupações indevidas de nossas terras e comunidades. A remoção e deslocação forçada da população implicam uma ruptura, desestruturação e violência contra o ciclo secular de vida e nossa relação com a terra e com a natureza.

A Assembleia-Geral anual da UNAC de 2013 acontece num contexto em que os camponeses e camponesas enfrentam desafios enormes, associados ao aumento de conflitos e fenómeno de usurpação de terras e consequentes deslocações forçadas pela implantação de grandes projectos de investimentos nas áreas de mineração, hidrocarbonetos e grandes plantações de monoculturas florestais. Estamos conscientes dos desafios que temos pela frente entre os quais a usurpação de terras provocada por mega projectos de mineração e monoculturas de árvores, ausência de uma política de apoio a agricultura do sector familiar que nos empurram para a penúria.

Nós vemos todos estes projectos com grande cepticismo porque há muitas razões, dúvidas e sobretudo evidências de casos concretos que afligem os camponeses que estão em situação de conflitos e disputa de terra com as empresas. Com todos estes problemas haverá redução de campos de cultivo, produção e da produtividade. Também irá desmotivar e provocar a desmoralização dos camponeses, submetendo-os a uma alienação, num processo que visa forçar os camponeses a abandonarem a prática da agricultura, tornando-os em mão-de-obra barata.

Com a Assembleia-Geral anual de Inhambane, nós, camponeses e camponesas de todo o País, reforçarmos a nossa capacidade de organização e luta para que os mega projectos não prejudiquem os camponeses. Continuaremos a exigir o cumprimento de realização de consultas justas e democráticas como preconiza a lei Moçambicana. Se as consultas e processos de participação pública continuarem a ser manipulados ou sem se efectivar, os camponeses e camponeses manter-se-ão firmes na luta pela defesa das suas terras e comunidades. Para os camponeses e camponesas, a terra e todos os bens comuns nela existentes são nossos patrimónios e dos povos. São ainda uma herança para os nossos filhos, filhas, todos os moçambicanos e moçambicanas presentes e futuras gerações.

Na luta do Povo ninguém se cansa! Com os nossos sacrifícios iremos alcançar os nossos objectivos e as conquistas que pretendemos. Quanto a nós, camponeses e camponesas de Moçambique, o nosso compromisso de luta pelo desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa de conservação e agroecológica permanece firme como sempre o foi desde os difíceis momentos de luta de libertação nacional até aos dias de hoje. De enxada na mão e com os pés firmes na terra sonhamos por um Moçambique viável e melhor, onde todos possamos sentir-se filhos e filhas de camponeses e camponesas desta terra pela qual lutamos e libertamos!

Camponeses Unidos Sempre Venceremos
Inhambane, 09 de Maio de 2013
UNAC
[PR]
by africa_class | 2013-05-15 04:29 | 【考】土地争奪・プロサバンナ問題
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